Resumo por S.A.R Dom Iguaci Gouveia da Casa de Blekinge<\/p>\n\n\n\n
Dentre os direitos e prerrogativas de um Pr\u00edncipe Soberano, em ex\u00edlio temos: a Fons Honorum \u2013 ou fonte de honras, Jus Maiestatis \u2013 direito de ser honrado e protegido com um soberano em ex\u00edlio e o Iure Sanguinis \u2013 o direito transmiss\u00edvel dos privil\u00e9gios principescos e de soberania.<\/p>\n\n\n\n
Havendo a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de algum destes direitos ocorre um estado de in pectore et potentia, que prev\u00ea o retorno dos outros direitos ao pretendente quando da restaura\u00e7\u00e3o, hipot\u00e9tica, do trono dos seus antepassados. <\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma permanecem sob suspens\u00e3o temporal o Jus Gladii \u2013 direito de exigir dos seus s\u00faditos a obedi\u00eancia ao seu supremo comando, e o Jus Imperii \u2013 o desej\u00e1vel direito de governar.<\/p>\n\n\n\n
Feudos e Soberania:<\/p>\n\n\n\n
Ao se estudar a Alta e Baixa Idade-M\u00e9dia, o historiador depara-se com a exist\u00eancia de v\u00e1rios reinos \u2013 baronias, condados, marquesados, ducados \u2013 na Fran\u00e7a, antes da forma\u00e7\u00e3o do Estado Nacional Absolutista, implantado pela linhagem capet\u00edngia iniciada por Hugh Capet, e mantida at\u00e9 a contemporaneidade pelos seus descendentes os Duques de Borgonha, Bourbon, Orl\u00e9ans, Orl\u00e9ans-Guise. \u00c9 nessas c\u00e9lulas de poder, onde desponta a soberania de chefes din\u00e1sticos, que o \u201cfeudalismo\u201d, fruto da desagrega\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio Romano e adequa\u00e7\u00e3o das hordas germ\u00e2nicas que penetraram na G\u00e1lia, sobressaiu de maneira triunfal pela fus\u00e3o das tribos francas com o contigente galo-romano.<\/p>\n\n\n\n
Como ensina o Prof. Dr. S\u00e9rgio Resende de Barros, em texto brilhante pela objetividade e clareza reflexiva:
\u201cOs feudos de base territorial constitu\u00edam unidades econ\u00f4micas, sociais e pol\u00edticas dotadas de relativa autonomia. Eram governados pelos seus donos, os senhores feudais, que mantinham entre si rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas de nobreza (reis, duques, marqueses, condes) e de clero (papa, bispos, abades). Esses pr\u00edncipes leigos e clericais eram suseranos e vassalos entre si com base em juramentos de lealdade, mediante os quais formavam uma pir\u00e2mide hier\u00e1rquica de poder e dignidade. Mas todos eram senhores feudais. Cada um era dono (dominus) de um dom\u00ednio (dominium) feudal e mandava no \u00e2mbito das terras que possu\u00eda como feudo: o rei mandava no reino, o duque mandava no ducado, o marqu\u00eas, no marquesado, o conde, no condado, o papa, nas terras papais, o bispo, no bispado, o abade, na abadia. Em suma, cada pr\u00edncipe governava seu principado por efeito de um dom\u00ednio pol\u00edtico de base territorial.\u201d (1)<\/p>\n\n\n\n
Tal evid\u00eancia, abrangendo toda a potencialidade da gleba territorial denominada \u201cfeudo\u201d, leva a racionaliza\u00e7\u00e3o de que, patrim\u00f4nio universal de uma fam\u00edlia nobre, al\u00e7ada pela guerra, por doa\u00e7\u00e3o majest\u00e1tica de um soberano, ou ainda por heran\u00e7a filial e ou\/ enlace matrimonial, a posse no tempo de determinado reino, segue normas jur\u00eddicas do Direito Nobili\u00e1rio Internacional, equacionadas ao longo dos s\u00e9culos pela evolu\u00e7\u00e3o gradativa dos estados nacionais, onde elementos espec\u00edficos e inviol\u00e1veis, previstos, devem ser levados em conta. A afirma\u00e7\u00e3o corresponde ao fato, distinto, de que \u201ca inten\u00e7\u00e3o e a vontade\u201d, n\u00e3o podem sobrepor-se a condi\u00e7\u00f5es essenciais de heran\u00e7a, entre elas podemos citar: o direito familiar do sangue \u2013 Iure Sang\u00fcinis; a cronologia hist\u00f3rica; os fatos hist\u00f3ricos \u2013 base real no tempo e no espa\u00e7o de fatos\/acontecimentos; documenta\u00e7\u00e3o externa e interna do pretendente \u2013 livros, genealogias, bras\u00f5es, selos, tratados, alian\u00e7as, enlaces, etc.<\/p>\n\n\n\n
Mais que not\u00f3rio, desde o ensino fundamental, o jovem contempor\u00e2neo aprende na escola que a fragmenta\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio Romano Ocidental, com sede em Roma, tornou poss\u00edvel o advento do \u201cfeudalismo\u201d. Nele, entre as v\u00e1rias caracter\u00edsticas, podemos frisar a rela\u00e7\u00e3o entre soberania e posse de terra feudal; a suserania e a vassalagem entre soberanos; territ\u00f3rios e candidatos \u00e0 nobreza ou mercadores enriquecidos; subordina\u00e7\u00e3o dos eclesi\u00e1sticos \u2013 bispos \u2013 ao poder do senhor feudal; legisla\u00e7\u00e3o normativa para reger cada feudo, o que, pode-se dizer, remete ao embrion\u00e1rio motor das futuras Constitui\u00e7\u00f5es de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Dentre essas quest\u00f5es, n\u00e3o podemos esquecer o papel da nobreza soberana, titular e governante dos Estados Feudais. Cabe ao c\u00e9lebre italiano Niccol\u00f2 Maquiavelli \u2013 Nicolau Maquiavel \u2013 o insuper\u00e1vel exame das camadas essenciais para o sucesso de um administrador feudal \u2013 Rei, Pr\u00edncipe, Duque, Senhor\u2026 \u2013 no manual denominado \u201cO Pr\u00edncipe\u201d, escrito em 1513, mas at\u00e9 hoje l\u00facido e atual, adotado que \u00e9 em todas as Universidades e cursos de ci\u00eancias sociais. Encontramos em Maquiavel o enredo e o estudo profundo da \u201cpol\u00edtica\u201d em suas facetas mais complexas. (2)<\/p>\n\n\n\n
As prerrogativas de um nobre soberano e as de um nobre titular s\u00e3o diferentes. Abarcam ambas ambientes distantes, onde o primeiro possui poder de governo, capacidade de criar nobres menores, armar cavaleiros, promover guerras, cunhar moedas, cobrar impostos, doar terras e exigir vassalagem, etc. O segundo, o nobre titular, possui poucos v\u00ednculos com o poder soberano, ficando mais na condi\u00e7\u00e3o de ser honrado, freq\u00fcentar a alta sociedade, obter cargos e of\u00edcios elevados, entre outras garantias e franquezas.<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed se observa o cuidado que se deve ter, ao tratar com titulares soberanos, donos de prerrogativas inalien\u00e1veis do Iures Sanguinis, do Ius Maiestatis, da Fons Honorum, do Ius Gladii, etc, que podem e devem ser considerados \u201cChefes de Estado\u201d \u2013 sejam ocupantes de tronos ou ex-reinantes – e os outros nobres. Passivos de obedi\u00eancia, respeito, aos seus superiores, mais pr\u00f3ximos que est\u00e3o do povo, e situados numa escala superior, n\u00e3o muito, acima do status social da burguesia capitalista, est\u00e3o os nobres titulares.<\/p>\n\n\n\n
Na Fran\u00e7a Medieval, antes da consolida\u00e7\u00e3o do Estado Nacional, pelos reis franceses capet\u00edngios, havia diversos reinos aut\u00f4nomos ou semi-aut\u00f4nomos. Indo da Alta Idade M\u00e9dia a Baixa Idade M\u00e9dia, a Fran\u00e7a teve tr\u00eas grandes dinastias: a Merov\u00edngia, a Carol\u00edngia e a Capet\u00edngia. Das citadas, prov\u00e9m a pen\u00faltima Casa Real, com heran\u00e7a at\u00e9 nossos dias atuais, na estirpe soberana, hoje conhecida como os \u201cBourbon de Orle\u00e1ns-Guise\u201d, nominados por t\u00edtulo heredit\u00e1rio de \u201cConde de Paris\u201d, o primog\u00eanito do Rei ou Pretendente ao governo mon\u00e1rquico.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fato que, a monarquia franca, fundada no s\u00e9culo V\u00ba por Meroveu \u2013 Mervigh -, a partir do s\u00e9culo VI\u00ba, deu origem, com a partilha do reino merov\u00edngio, aos estados soberanos de N\u00eaustria, Austr\u00e1sia e Borgonha, perdurando at\u00e9 a reunifica\u00e7\u00e3o.
A dinastia carol\u00edngia, no s\u00e9culo IX\u00ba, n\u00e3o conseguiu extinguir o Ducado da Bretanha. O feudo soberano, pertencente a dinastia dos \u201cRennes\u201d e \u201cNantes\u201d, \u201cCornualha\u201d, \u201cDreux\u201d e \u201cMontfort\u201d, sobreviveu independente ao Rei de Fran\u00e7a de 841 at\u00e9 1532, quando foi anexado ao reino franc\u00eas pelo casamento de Ana da Bretanha com Carlos VIII\u00ba de Fran\u00e7a. O Ducado de Lorena, parte do antigo reino da Lotar\u00edngia, governado pelos carol\u00edngios, foi institu\u00eddo pelo Tratado de Verdun (843), quando o Imp\u00e9rio de Carlos Magno foi dividido entre seus dois filhos. Reino ducal que grafou sua independ\u00eancia de 977 a 1739, foi incorporado por Louis XV\u00ba de Fran\u00e7a por heran\u00e7a. De fam\u00edlia ducal, prov\u00e9m a cat\u00f3lica Casa de Guise, que hoje, atrav\u00e9s dos \u201cBourbon Orl\u00e9ans-Guise\u201d, perpetuam os direitos da Casa Real Francesa.<\/p>\n\n\n\n
A dinastia dos capetos, contemporanizou com v\u00e1rios feudos soberanos, entre eles o Condado de Artois, que existiu do s\u00e9culo XII\u00ba ao ano de 1659, quando tornou-se prov\u00edncia francesa. J\u00e1 o Condado de Valois originou-se com os dom\u00ednios do Conde Vaucher, que passaram a Casa de Borgonha-Fran\u00e7a, no s\u00e9culo XI\u00ba, via casamento. O Ducado da Normandia foi fundado em 911, pelo Tratado de Saint-Clair-sur-Epte, em favor de Rollon, l\u00edder Viking, cujo descendente Guilherme II\u00ba, O Conquistador, tornaria-se Rei da Inglaterra em 1066. No ano de 1204, numa batalha, o Rei Felipe II\u00ba de Fran\u00e7a conquistou seu territ\u00f3rio.
Diversos outros feudos existiram em Fran\u00e7a, desnecess\u00e1rio comentar cada um deles. Todavia, a Casa Senhorial-Baronial-Condal de Bourbon, feudat\u00e1ria do Condado de Bourges, surge tamb\u00e9m no final da Idade M\u00e9dia. Sua eleva\u00e7\u00e3o a Ducado se dar\u00e1 no in\u00edcio do s\u00e9culo XIV\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
Direito Sucess\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n
A genealogia, sabemos, \u00e9 a fra\u00e7\u00e3o mais antiga da Hist\u00f3ria. A ela devemos muito do que conhecemos no presente. A evolu\u00e7\u00e3o dos s\u00e9culos permitiu o aparecimento da cr\u00edtica historiogr\u00e1fica e a separa\u00e7\u00e3o de mentalidades banais, mitol\u00f3gicas, ideol\u00f3gicas, teoc\u00eantricas, mundanas, algumas vezes.<\/p>\n\n\n\n
Incont\u00e1veis s\u00e3o as genealogias recolhidas que, sob o crivo de confronta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o mais resistem nem representam a for\u00e7a que outrora tinham, numa sociedade carente de mecanismos de busca e estudo comparativo. O s\u00e9culo XX foi terminal para a vit\u00f3ria da uni\u00e3o entre a genealogia contempor\u00e2nea e a hist\u00f3ria transdisciplinar. Da pr\u00e1tica geneal\u00f3gica vieram os modelos, os m\u00e9todos, os arquivos familiares, a tradi\u00e7\u00e3o milenar de conservar os registros de ancestrais.
A hist\u00f3ria trouxe o m\u00e9todo investigativo, a confronta\u00e7\u00e3o de fontes, a separa\u00e7\u00e3o do mito, ideologia, apoio da sociologia, enriquecimento multidisciplinar na constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e na abordagem.<\/p>\n\n\n\n
Os frutos s\u00e3o de uma riqueza imensa. O manancial, livre de seixos e lama, ser\u00e1 sem d\u00favida um grande legado a ser cultivado pelas gera\u00e7\u00f5es que nos sucedem.<\/p>\n\n\n\n
Na esteira dos direitos soberanos nunca \u00e9 tarde para rever as prerrogativas cab\u00edveis a um Pr\u00edncipe Soberano, em ex\u00edlio, dito \u201cPretendente\u201d. S\u00e3o elas: a Fons Honorum \u2013 ou fonte de honras. O Jus Maiestatis \u2013 direito de ser honrado e protegido com um soberano em ex\u00edlio.O Iure Sanguinis \u2013 o direito transmiss\u00edvel dos privil\u00e9gios principescos e de soberania. Havendo a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, com efeito, prevendo um estado de in pectore et potentia, que prev\u00ea o retorno dos outros direitos ao Pretendente quando da restaura\u00e7\u00e3o, hipot\u00e9tica, do trono dos seus antepassados. Permanecem sob suspens\u00e3o temporal o Jus Gladii \u2013 direito de exigir dos seus s\u00faditos a obedi\u00eancia ao seu supremo comando, e o Jus Imperii \u2013 o desej\u00e1vel direito de governar.<\/p>\n\n\n\n
Os elementos de soberania, assim expostos, orientam de forma invulgar a compreens\u00e3o do leigo quanto ao diferencial dos nobres detentores de t\u00edtulos \u201cdativos\u201d, recebidos por decis\u00e3o de um Pr\u00edncipe Soberano, reinante ou ex-reinante. Os \u00faltimos, no exerc\u00edcio pleno ou limitado de sua soberania, como aut\u00eanticos \u201cchefes de \u201cestado\/oficiais e jur\u00eddicos\u201d, ostentam de maneira natural, por heran\u00e7a, sua capacidade de detentores de t\u00edtulos \u201cnativos\u201d, cuja hierarquia e superioridade s\u00e3o inquestion\u00e1veis, imut\u00e1veis e inalien\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 de se fazer men\u00e7\u00e3o que, no per\u00edodo medieval, os t\u00edtulos dativos, traziam marcas profundas de regalias, privil\u00e9gios e riquezas que a Idade Moderna e Contempor\u00e2nea extirpou, com a dissolu\u00e7\u00e3o do feudalismo via revolu\u00e7\u00f5es ou evolu\u00e7\u00f5es sociais. Bem fundamenta o Dr. Baroni-Santos, expert em hist\u00f3ria geneal\u00f3gica ao firmar:
\u201cNa \u00e9poca do feudalismo, por exemplo, um t\u00edtulo de nobreza,
outorgado ao benefici\u00e1rio, era acompanhado de direitos reais sobre terras, castelos e outras propriedades, al\u00e9m das isen\u00e7\u00f5es, imunidades e franquezas \u2013 s\u00e3o os foros de nobreza\u201d. (3)<\/p>\n\n\n\n
Sem tender a esmiu\u00e7ar, historicamente, o teor das complexidades que se materializam no \u00e2mbito da pr\u00e1tica feudal da suserania, da vassalagem, fica, todavia, expl\u00edcito, que quem \u201coutorga\u201d \u00e9 o \u201cImperador\/Rei\/Pr\u00edncipe\/Duque ou Conde Soberano\u201d e o \u201cbenefici\u00e1rio\u201d, citado, \u00e9 o candidato aceito a \u201cnobre\u201d, qualquer que seja seu grau de titularidade.<\/p>\n\n\n\n
Deus Seja Louvado!<\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n\n\n\n
(*) – Bacharel e Licenciado em Hist\u00f3ria e Geografia. Historiador. Professor. Escritor. Psicanalista. Genealogista. Estudioso de Direito Nobili\u00e1rio. Diretor-Presidente do Instituto de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Pol\u00edticas e Sociais Dom Vasco Fernandes Coutinho e Diretor-Presidente do Instituto Arqueol\u00f3gico, Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de Cariacica do Esp\u00edrito Santo. Autor das obras: \u201cCruzando Fronteiras\u201d (Poemas); \u201cS\u00e1urios e De\u00e3es (Cr\u00f4nicas e Poemas); \u201cSete M\u00e1scaras\u201d (Fic\u00e7\u00e3o e Hist\u00f3ria); \u201cO Espelho Deformador ou A Escravid\u00e3o do Desejo\u201d (Estudo Psicanal\u00edtico); \u201cA Carta\u201d (Estudo Psicanal\u00edtico); \u201cO Cl\u00e3 dos Falc\u00f5es \u2013 300 Anos de Escravid\u00e3o\u201d (Hist\u00f3ria e Sociologia \u2013 Tese); \u201cForma\u00e7\u00e3o de Uma Identidade Portuguesa \u2013 S\u00e9c. XII e XIII\u201d (Hist\u00f3ria, Sociologia, Literatura, Genealogia, Economia \u2013 Tese); \u201cChristiano Ferreira Fraga \u2013 Uma Biobibliogr\u00e1fica\u201d (Hist\u00f3ria e Sociologia \u2013 Tese); \u201cEstudos Psicanal\u00edticos\u201d (Morte, Desejo, Imortalidade \u2013 Colet\u00e2nea); \u201cA Faculdade de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo\u201d (Hist\u00f3ria, Sociologia, Genealogia, Biografia \u2013 Tese); \u201cC\u00e2ndido e a Ninfa\u201d (Romance Biogr\u00e1fico). Etc.
(1) – BARROS, S\u00e9rgio Resende de. Direitos Humanos: Paradoxo da Civiliza\u00e7\u00e3o, p\u00e1g. 326. Tese defendida e aprovada no concurso para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de livre-docente na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), em 2001.
(2) – MAQUIAVEL, Nicolau. O Pr\u00edncipe. Rio de Janeiro: C\u00edrculo do Livro, s\/data.
(3) – BARONI-SANTOS, W. Tratado de Her\u00e1ldica \u2013 Direito Nobili\u00e1rio. Vol. II\u00ba. S. Paulo: Ed. Do Autor, 1990, pg. 57.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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